A realização de pagamentos cross-border desempenha hoje um papel crucial para empresas globais em busca de expansão. Afinal, num mundo em constante transformação e interconexão econômica, é preciso acompanhar ou até se antecipar às inovações. Nesse sentido, o Brasil tem atraído muitos investidores internacionais, especialmente por apresentar um mercado emergente, dinâmico e de vastas oportunidades. Contudo, para explorar todo seu potencial, é importante se atentar às questões regulatórias do país. Aliás, mesmo profissionais experientes podem desconhecer certas normas fiscais e leis que regem os pagamentos no Brasil.
Para entender melhor o nível de complexidade, imagine navegar por uma selva densa e exuberante, cheia de cores e vida. Pois o cenário regulatório brasileiro traz justamente essa paisagem vibrante de ampla diversidade. Há regras fiscais e tributárias que variam de acordo com o tipo de transação, seu valor, a natureza dos bens ou serviços e outros fatores. Assim, um mero passo em falso pode resultar em complicações legais e despesas não previstas.
Por isso, é importante contar com conhecimento especializado e orientação de parceiros que falam a língua do mercado brasileiro. Retomando a analogia da “selva regulatória”, seria como ter uma bússola confiável para não errar o caminho. Portanto, busque não apenas quem compreenda as particularidades dessa terra, mas um parceiro capaz de traduzir os códigos regulatórios em estratégias concretas para evitar armadilhas e desbloquear oportunidades.
Antes de iniciar sua jornada sobre pagamentos no Brasil, é bastante recomendável buscar fontes oficiais e confiáveis de informação. Por exemplo, o Banco Central do Brasil (BCB).
Trata-se de uma autarquia com a missão de garantir a eficiência e a segurança no uso de instrumentos de pagamento. Portanto, cabe ao BCB regulamentar e supervisionar os sistemas de compensação e liquidação, os arranjos e as instituições de pagamento.
Também é fundamental conhecer o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Ele compreende as entidades, sistemas e procedimentos relacionados ao processamento e à liquidação de operações de transferência de fundos. Dessa forma, abrange também as operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários.
Mais do que as entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF), o SPB congrega arranjos e instituições de pagamento. Porém, não há hierarquia definida entre eles – e todos estão subordinados à vigilância do Banco Central. Além disso, são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Existem diversas leis e regulamentações relacionadas a pagamentos internacionais no Brasil. Entre elas, podemos destacar algumas com foco especificamente em regulamentar as transações de câmbio e comércio exterior. A seguir, veja alguns exemplos:
Trata do mercado de câmbio e das remessas de recursos para o exterior. Assim, estabelece as normas gerais para as operações de câmbio no Brasil.
Estabelece as regras para a movimentação de recursos em moeda estrangeira no país. Como as operações de compra e venda de moeda estrangeira, transferências internacionais e outras transações.
Regula os procedimentos para o registro de capitais estrangeiros no Brasil e para a declaração de bens e valores mantidos no exterior.
Instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incidia sobre diversas movimentações financeiras. Inclusive aquelas relacionadas a pagamentos internacionais.
Estabeleceu a regra de retenção na fonte do Imposto de Renda sobre pagamentos de serviços técnicos e de assistência técnica prestados por residentes no exterior.
Dispõe sobre as regras para a movimentação de recursos em moeda estrangeira no país. Como operações de compra e venda de moeda estrangeira, transferências internacionais e outras transações.
Regula transferências financeiras internacionais e as obrigações de informação a serem prestadas às instituições financeiras brasileiras envolvidas em transações cross-border.
O Regulamento Cambial para Investimentos Externos Diretos (RDE-IED) regula os investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Além disso, ele estabelece os procedimentos para registro no Banco Central. Isso inclui informações sobre repatriação de lucros e remessa de capitais de volta ao exterior.
Institui o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Além dos pagamentos internacionais, esse é um imposto aplicado sobre várias operações financeiras.
Estabelece as regras para a tributação de ganhos de capital em operações de remessa de recursos ao exterior.
O Brasil possui tratados internacionais para evitar a dupla tributação em relação a impostos sobre renda. Assim, dependendo do país de destino, esse aspecto pode impactar também pagamentos cross-border.
Essa resolução do Conselho Monetário Nacional estabelece diretrizes para a realização de operações de câmbio, incluindo remessas ao exterior.
Embora não seja especificamente dedicada a métodos de pagamento, essa lei trata da proteção e privacidade dos dados pessoais. Logo, também é muito relevante para transações financeiras.
Além de complexas, as regulamentações cambiais e fiscais estão constantemente sujeitas a mudanças. Portanto, o ideal é sempre buscar orientação especializada sobre questões cambiais e transações internacionais. Dessa forma, fica mais fácil garantir o adequado cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis aos pagamentos no Brasil.
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